Terceira Câmara mantém condenação por crime de estupro

A palavra da vítima, corroborada pelos demais elementos de convicção, inclusive confissão extrajudicial do acusado admitindo o delito, sustenta a decisão condenatória.

Pedido indenizatório por dano exige comprovação

Não comprovados os danos material e moral, é imperiosa a improcedência do pedido indenizatório.

São Paulo condenado a pagar advogados pela venda de Juninho Paulista

Acordo em ação anterior impede aposentado de receber diferenças de FGTS.

A CLT determina que, no caso de conciliação, o termo lavrado valerá como decisão irrecorrível.

Cancelada penhora sobre proventos de aposentadoria em execução fiscal

Cheque emitido é prova suficiente para cobrança de dívida, afirma TJ

SDI-1 determina incidência de INSS sobre verbas indenizatórias

Sócio tem imóvel penhorado em ação trabalhista

Recurso especial. Execução fiscal. Iss. Arrendamento mercantil. Lei nº 10.819/2003.

Processamento de ação de execução só pode ser realizado à vista de um título executivo

União estável paralela ao casamento não é reconhecida

TJ indeniza segurado que estava embriagado

Obrigação de falido de não sair de onde declarada a quebra não é penalidade

Presidente do STJ remete ao Supremo pedido para repartir valor adicionado de hidrelétrica

OAB garante direito de impedir temporariamente advogado de exercer a profissão

Ferretti Veículos deve indenizar Angracar por prejuízos sofridos com vendas fraudulentas

Idelos, do RJ, pede revisão em processo que discute cobrança de estacionamento em shopping

Trabalhadora rural comprova tempo para aposentadoria e consegue anular decisão

Interrompido julgamento sobre penhora de imóvel gravado com cláusula de impenhorabilidade

Reembolso de custas com Provão deve ser feito pela universidade